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CONDIÇÕES GERAIS CONTA CLIENTE AUCHAN


Disposições Legais

A CONTA CLIENTE AUCHAN destina-se exclusivamente aos Clientes que preencham os requisitos estabelecidos nas presentes Condições Gerais. A criação da CONTA CLIENTE AUCHAN implica a aceitação na íntegra e sem reservas, por parte do Cliente, das presentes Condições Gerais, da Política de Privacidade e Política de Cookies e Outras Tecnologias de Rastreio AUCHAN.

A não aplicação pela Auchan Retail Portugal, S.A., de alguma das presentes Condições Gerais não acarreta a renúncia ao direito de exigir o cumprimento de qualquer das presentes condições.

Conta Cliente Auchan

A CONTA CLIENTE AUCHAN é uma área privada, onde o Cliente poderá gerir os seus dados pessoais, consentimentos e preferências. A CONTA CLIENTE AUCHAN permite ainda a consulta do estado de diversos serviços, promoções e ofertas do Cliente.

Condições para a criação da CONTA CLIENTE AUCHAN
São elegíveis à criação da CONTA CLIENTE AUCHAN todos os Clientes, com idade superior ou igual a 18 anos, que procedam ao seu registo na conta.auchan.pt ou www.auchan.pt ou através de qualquer uma das aplicações AUCHAN disponíveis para IOS e Android.

O processo de registo implica a definição de um nome de utilizador (endereço de email) e palavra-passe. Os dados deverão ser pessoais e intransmissíveis e não devem ser escritos em locais de fácil acesso.

A cada registo/login corresponde um único Número de Identificação Fiscal (NIF). O NIF do Cliente será sempre mantido na sua conta, mesmo que este proceda a uma alteração do seu e-mail de registo. Deste modo, a criação da CONTA CLIENTE AUCHAN implica sempre a introdução de um NIF português válido.

Se, após a criação do registo como Cliente este detectar que o NIF se encontra errado deverá contactar o Serviço de Apoio ao Cliente Auchan através do email apoiocliente@auchan.pt.

O Cliente poderá solicitar que a AUCHAN recorde a sua palavra-passe. Neste caso deve aceder a conta.auchan.pt ou à aplicação AUCHAN e, no menu de login, clicar em "Recuperar palavra-passe ", onde deverá inserir o seu email de registo e de seguida clicar em "Recuperar". Automaticamente e sem intervenção de meios humanos, ser-lhe-á enviado um email para redefinir a sua palavra-passe. Esta resposta só será recebida se o email for activo e válido.

O Cliente assume que os dados por si introduzidos são verdadeiros, não se responsabilizando a AUCHAN por qualquer imprecisão ou incorrecção

Os dados de acesso definidos pelo Cliente nesta conta dar-lhe-ão acesso à loja Online AUCHAN (www.auchan.pt), onde poderá realizar todas as suas compras online.

O Cliente poderá ainda aceder aos seus interesses e preferências, bem como de notificações e alertas personalizados de acordo com a análise do perfil e histórico de compras.

A Auchan pode ainda, mediante o consentimento do Cliente, enviar comunicações de marketing sobre produtos e serviços da Auchan.

Neste âmbito, os dados pessoais serão conservados pela Auchan, enquanto se mantiver ativa a adesão do Cliente à Conta Cliente Auchan, e por um período de 5 anos, de forma a podermos assegurar os seus pedidos durante este tempo.

Nos termos da legislação aplicável, o Cliente pode solicitar, a qualquer momento, o acesso aos dados pessoais que lhe digam respeito, bem como a sua rectificação, a eliminação ou limitação do seu tratamento, a portabilidade dos seus dados, ou opor-se ao seu tratamento, directamente através da Conta Cliente Auchan.

Através dos meios acima referidos, o Cliente pode retirar o consentimento para o tratamento dos seus dados, o que não invalida, no entanto, o tratamento efectuado, pela Auchan, até essa data, com base no consentimento previamente prestado.

Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, o Cliente tem direito a apresentar uma reclamação junto da autoridade de controlo competente nos termos da lei, caso entenda que o tratamento dos seus dados não está a ser realizado de forma legítima, nos termos acima referidos.

Para mais informações sobre o tratamento de dados pela Auchan, o Cliente deverá consultar a Política de Privacidade Auchan disponível em https://www.auchan.pt/Frontoffice/GenericContent/index/PoliticaPrivacidade, podendo ainda contactar o Encarregado de Proteção de Dados através do e-mail: dpo@auchan.pt.

Esta adesão é gratuita.

Cartão Cliente Auchan

Funcionamento Cartão Cliente Auchan
A CONTA CLIENTE AUCHAN confere o acesso a um Cartão Digital (doravante designado apenas por "CARTÃO CLIENTE AUCHAN"). O CARTÃO CLIENTE AUCHAN traduz-se num Código QR exclusivo, individual e intransmissível que assume a forma de Cartão Digital. O CARTÃO CLIENTE AUCHAN é propriedade exclusiva da Auchan Retail Portugal, S.A., sendo o titular do mesmo o Cliente-aderente que aceita as presentes Condições Gerais.

A AUCHAN RETAIL PORTUGAL reserva-se o direito de decidir sobre os benefícios associados , sobre as suas condições de utilização, assim como, sobre o cancelamento, alteração ou substituição do CARTÃO CLIENTE AUCHAN , informando os aderentes com uma antecedência mínima de 15 (quinze) dias.

As situações de cancelamento, alteração ou substituição do CARTÃO CLIENTE AUCHAN, serão comunicadas ao cliente via e-mail ou SMS, bem como através da sua Conta Cliente Auchan acessível via www.auchan.pt ou App Auchan.

O CARTÃO CLIENTE AUCHAN é um cartão gratuito que deverá ser apresentado sempre que os clientes realizem uma compra na AUCHAN. O Cliente poderá apresentar o CARTÃO CLIENTE AUCHAN de várias formas, seja através do scan do Código QR ao qual está associado o Cartão, acessível através da APP Auchan, seja através da indicação do número do próprio Cartão. Desta forma, os clientes terão acesso aos benefícios concedidos pela AUCHAN e por todos os seus parceiros

O CARTÃO CLIENTE AUCHAN não poderá, em caso algum, ser cedido a qualquer título.

A utilização do CARTÃO CLIENTE AUCHAN destina-se exclusivamente ao seu titular que apenas pode ter um único cartão e respetivo número de aderente.

A forma de identificação fica condicionada ao tipo de estabelecimento e respectivo equipamento de caixa.

Notamos que apenas a identificação através do Cartão Cliente Auchan ou Cartão Oney Auchan permite ao cliente acumular e utilizar saldo em cartão. A identificação através do Número de Identificação Fiscal permite apenas que o cliente acumule saldo em cartão

Nas plataformas online, a identificação dos Clientes é realizada através do login na conta AUCHAN.

O CARTÃO CLIENTE AUCHAN poderá ser lido em qualquer momento da compra, sempre antes do pagamento.

Caso o Cliente proceda à alteração da sua forma de identificação durante a compra, a última forma de identificação será a forma a ser utilizada para efeitos de acumulação e utilização de vantagens.

O CARTÃO ONEY utilizado para o Cliente para efeitos de pagamento da compra não funciona como meio de identificação do Cliente, mas apenas como forma de pagamento das compras.

Considerações gerais
A AUCHAN pode corrigir os benefícios atribuídos por erro a qualquer Aderente e creditar benefícios suplementares (como por exemplo, mas não somente, através da atribuição de saldo em cartão) resultantes de campanhas promocionais específicas.

A AUCHAN poderá ajustar ofertas e descontos realizados no âmbito das vantagens da Conta Cliente AUCHAN de acordo com os interesses de cada Aderente, de acordo com aquilo que seja possível prever tendo em conta a análise das suas preferências de consumo, resultantes da utilização da CONTA CLIENTE AUCHAN.

Todas as vantagens nos produtos e serviços em vigor, promovidas publicadas pela AUCHAN, estão sujeitas a condições de disponibilidade e de acesso.

A Auchan reserva-se o direito de atribuir promoções e vantagens com diversas condições de acesso, como, mas não só, identificação prévia do cliente, meio de pagamento específico e utilização de cupões físicos e digitais, que poderão ser transversais a todos os clientes, apenas a clientes registados na Conta Cliente Auchan e apenas a clientes específicos conforme a sua estratégia comercial ou o comportamento de compras destes.

As promoções e vantagens atribuídas pela AUCHAN estão sujeitas às condições de acesso e a parâmetros que estarão visíveis na CONTA CLIENTE AUCHAN.

O cliente pode consultar os seus benefícios acedendo à área reservada da sua CONTA AUCHAN. Para aceder à sua área privada, o cliente deverá utilizar os seus dados de registo na mesma.

Devoluções/Reembolsos
A compensação resultante das devoluções de artigos, que deram origem a “Saldo em Cartão” e “Cupões”, serão realizadas em numerário com dedução do valor do “Saldo em Cartão” ou valor do “Cupão” obtido através da transação, desde que identificado no talão o proporcional do valor obtido no cartão/cupão do respectivo produto. Caso contrário, o cliente será reembolsado com o total do valor do artigo devolvido.

Nos casos em que o Cliente tenha utilizado o saldo em cartão/cupão como forma de pagamento de uma transação e pretenda a devolução de um artigo, o reembolso do valor do mesmo será feito na totalidade em numerário.

O cliente não poderá optar pelo reembolso do saldo em cartão, utilizado como forma de pagamento, na sua conta, nem pela reativação de um cupão utilizado como forma de pagamento.

O cliente poderá solicitar, no prazo máximo de 15 (quinze) dias após a emissão da fatura, o resgate dos benefícios que não foram por si utilizados. Para o efeito, será necessária a identificação do cliente na transação original e a apresentação de prova dessa mesma transação.

Nos casos em que o benefício revista a forma de cupão de desconto, só serão aplicados os que estiverem válidos na data da reclamação pelo Cliente.

Nas transações passadas, não será permitida a utilização de formas alternativas de pagamento, como o saldo em cartão ou um cupão convertível em dinheiro.

Saldo em Cartão
O saldo em cartão existente na CONTA CLIENTE AUCHAN não pode ser convertido em moeda ou em qualquer outra forma de pagamento, não podendo, na mesma linha, ser objecto de transferência para uma conta bancária.

Os pagamentos efectuados pelo Cliente através do saldo em cartão apenas poderão ser realizados nas lojas exploradas pela Auchan Retail Portugal, nomeadamente, em todas as lojas Auchan, My Auchan, e mediante condições de utilização e períodos definidos pela Auchan, nos postos de abastecimento de combustíveis Auchan . Para além dos estabelecimentos explorados pela Auchan, o Cliente poderá também utilizar o saldo em cartão para a realização de pagamentos em entidades com as quais a Auchan venha a estabelecer parcerias. A utilização do saldo em cartão depende sempre da prévia identificação do Cliente utilizando para o efeito o seu Cartão Cliente Auchan ou Cartão Oney.

Sempre que o Cliente se identifique em caixa, poderá consultar e verificar qual o saldo em cartão existente na sua CONTA CLIENTE AUCHAN. A opção da utilização deste saldo depende sempre da decisão do cliente.

O Cliente poderá optar por utilizar parcialmente ou totalmente o saldo em cartão aquando da realização da compra. Todos os bónus e promoções são integrados na CONTA CLIENTE AUCHAN que apresenta um saldo final ao Cliente.

Os clientes inativos poderão receber valor em cartão ou cupões na sua Conta Cliente Auchan no âmbito de campanhas especificamente desenvolvidas pela Auchan para o efeito.

Informamos que o saldo em CARTÃO CLIENTE AUCHAN é pessoal e intransmissível.

O pedido de cancelamento da Conta Cliente AUCHAN pelo Cliente, executado pela ARP implica a perda total do seu valor em cartão acumulado, não podendo ser convertido em qualquer tipo de vale ou cartão de oferta ao Cliente.

Expiração do Saldo em cartão
O saldo existente em cartão tem um período de acumulação entre 1 de janeiro a 31 de dezembro, podendo o mesmo ser utilizado até 31 de março no ano seguinte a essa acumulação.

O Cliente poderá consultar o detalhe do saldo em cartão acumulado, na sua conta cliente AUCHAN, com indicação de quando vai o mesmo expirar e estará visível para o cliente na sua CONTA AUCHAN.

Caso o Cliente não proceda à utilização do saldo acumulado até a data de expiração este será automaticamente removido da conta Auchan.

Responsabilidade
A AUCHAN reserva-se o direito de não aceitar ou não atribuir benefícios às Contas onde seja detetada fraude e/ou utilização indevida. Pode ainda cancelar o registo do cliente com total perda de benefícios se for detetada fraude, utilização indevida ou desrespeito a estes Termos e Condições.

Em caso cópia, perda ou furto do CARTÃO CLIENTE AUCHAN, o titular deverá comunicar à AUCHAN para que esta possa proceder à sua anulação e/ou atribuir um novo com as mesmas vantagens acumuladas.

No caso de cópia, perda ou furto do Cartão Oney, o titular deverá entrar em contacto com a AUCHAN e com o Oney Bank Portugal por forma a ser possível prosseguir-se com o seu cancelamento, e emissão de um novo cartão.

Sempre que o Cliente se aperceba de alguma situação abusiva de utilização do seu CARTÃO CLIENTE AUCHAN poderá aceder à sua conta AUCHAN para efeitos de pedido de bloqueio do mesmo. O pedido poderá ainda ser feito utilizando os canais de apoio e atendimento ao Cliente disponibilizados pela AUCHAN.

O bloqueio do CARTÃO CLIENTE AUCHAN poderá apenas ser solicitado pelo seu titular, sendo que a AUCHAN poderá autonomamente proceder ao seu bloqueio sempre que verifique a existência de uma utilização abusiva do mesmo em discordância com as CGUs.

A AUCHAN procederá sempre à verificação da necessidade efectiva de cancelamento do CARTÃO CLIENTE AUCHAN, podendo em casos específicos, proceder ao seu bloqueio temporário até resolução do problema denunciado. Caso o CARTÃO CLIENTE AUCHAN seja efectivamente bloqueado, o Cliente receberá um CARTÃO novo.

O cliente que, ao identificar uma situação de fraude ou utilização indevida por outrem relativa ao seu NIF, deverá reportá-la à AUCHAN, que procederá, com o consentimento do cliente, ao bloqueio do referido identificador. O cliente, a partir de então, não poderá utilizar mais o NIF como um identificador a fim de usufruir de promoções e benefícios associados à Conta Cliente Auchan a não ser que solicite o desbloqueio do mesmo à AUCHAN.

Nas situações de bloqueio ou cancelamento da CONTA CLIENTE AUCHAN, o Cliente não poderá utilizar o CARTÃO ONEY para proceder à sua identificação. A sua utilização será limitada à realização de pagamentos.

Nenhum Cliente poderá, no entanto, ter mais do que um CARTÃO CLIENTE AUCHAN ativo.

Caso o cliente tenha o seu cartão digital bloqueado pela ARP, ele será avisado num prazo de 24 horas.

Caso o Cliente solicite a emissão de uma fatura retificativa com a inclusão de dados fiscais de outrem, todos os benefícios atribuídos na compra original (como por exemplo, mas não só, descontos diretos, descontos em cartão, cupões) e também o possível saldo em cartão utilizado, permanecem com o(a) cliente que se identificou primeiramente na fatura original, não sendo transferidos ao cliente cujos dados fiscais foram adicionados na fatura retificativa.

Condições de utilização da CONTA CLIENTE AUCHAN

  • Gestão de Perfil e alteração de dados pessoais
    O Cliente na CONTA CLIENTE AUCHAN poderá editar os dados do seu perfil, indicar as suas preferências, efectuar a gestão de comunicações que pretende receber por e-mail, SMS ou notificações Push, gerir as suas compras e, mediante o seu consentimento, permitir a customização das ofertas disponibilizadas pela AUCHAN, bem como beneficiar de um processo de escolha e compra mais rápido e ágil.
    A alteração dos dados pessoais e de contacto da CONTA CLIENTE AUCHAN não produzirá efeito nas situações que se encontrem em aberto, nomeadamente, no que respeita a encomendas na óptica, encomendas de equipamentos tecnológicos ou Serviço Pós-venda. Nestes casos, em concreto, para proceder à alteração dos dados e contactos nestes serviços, o Cliente deverá solicitar a modificação dos mesmos junto do balcão onde efectuou a encomenda/ pedido pós-venda.

  • Gestão de Privacidade
    Nesta secção, o Cliente poderá gerir as comunicações que deseja receber por parte da AUCHAN.
    Desta forma, tem a possibilidade de, a qualquer momento, subscrever ou cancelar a subscrição de qualquer uma das newsletters disponíveis, bem como das mensagens SMS e das notificações Push.

  • Gestão de Preferências
    A fim de permitir que a AUCHAN lhe ofereça conteúdos, campanhas ou promoções que vão ao encontro dos seus interesses, pode o Cliente, na sua CONTA CLIENTE AUCHAN, escolher os temas da sua preferência, possibilitando, desta forma, que as ofertas apresentadas pela AUCHAN, enquanto navega no website AUCHAN, sejam mais personalizadas.
Proteção de dados de carácter pessoal
A AUCHAN recolhe os dados pessoais no que concernem o Cliente no momento da criação e adesão à CONTA CLIENTE AUCHAN em conta.auchan.pt ou www.auchan.pt ou através de qualquer uma das aplicações AUCHAN disponíveis para IOS e Android.

A adesão e utilização da CONTA CLIENTE AUCHAN implica a disponibilização de dados pessoais pelo Cliente – dados de identificação, de contacto e de compras efetuadas nas plataformas Auchan.

Os dados pessoais serão tratados pela Auchan, enquanto entidade responsável, para as finalidades de gestão da relação com os Clientes, Marketing e Adesão de serviço. Todos os dados indicados como obrigatórios no ato do registo são necessários para a gestão da CONTA CLIENTE AUCHAN.

Mediante o seu consentimento, a Auchan pode ainda tratar os dados a que tem acesso para definição do perfil de Cliente, com vista ao envio de anúncios, campanhas e promoções ajustados sobre os produtos, deverá entrar em contacto com a linha de apoio através dos números de telefone existentes nos Websites e nas Aplicações Móveis.

Compras e Encomendas

Com a finalização da encomenda e subsequente ordem de pagamento, considera-se celebrado o contrato de compra e venda dos produtos escolhidos pelo Cliente.

Constam do catálogo online as seguintes informações:
  • Produtos e respetivas características quando aplicável;
  • Preço total incluindo IVA à taxa legal em vigor e outros impostos ou taxas aplicáveis;
  • Custos de transporte, despesas postais ou de entrega; e
  • Outros encargos, se aplicáveis.


Cartão Cliente Auchan

A Auchan assume a responsabilidade pelas informações diretamente por si prestadas relativamente aos produtos vendidos.

A Auchan poderá facultar o acesso a informações adicionais sobre os mesmos, da responsabilidade dos respetivos fabricantes/distribuidores.

A informação disponibilizada no site não dispensa a consulta do rótulo dos produtos aquando da sua receção e antes da respetiva utilização.

Se o Cliente tiver alguma dúvida ou se pretender mais informação objetivo de prestar apoio aos seus Clientes, a qual funciona de 2.ª feira a Sábado das 09:00 às 23:00 horas e Domingo e feriados das 09:00 às 22:00 horas.

As questões também podem ser colocadas ao call center através do e-mail apoiocliente@auchan.pt.

A linha de call center disponibilizada pela Auchan serve exclusivamente para esclarecimento de dúvidas e apoio aos Clientes, não significando em caso algum a celebração de transações comerciais ou a vinculação de qualquer uma das partes às respostas e questões suscitadas.

Aplicação Auchan

A Auchan disponibiliza aos seus Clientes a Aplicação Móvel Auchan, a qual poderá ser utilizada para aquisição de produtos por via da realização de encomendas online nos termos do presente documento.

A Aplicação referida permite ainda a utilização nos estabelecimentos explorados pela Auchan, permitindo ao Cliente proceder à leitura do código de barras dos produtos, procedendo ao seu pagamento em caixa mediante apresentação de um código gerado para o efeito pela Aplicação.

O Cliente obriga-se a realizar uma utilização adequada e idónea da Aplicação, obrigando-se a registar todos os produtos que pretende adquirir.

A Auchan reserva-se o direito de realizar auditorias de carácter aleatório e sem qualquer definição de tempos de realização com vista a garantir que a Aplicação é utilizada de forma adequada e que os produtos adquiridos são efetivamente aqueles sobre os quais o Cliente vai realizar o respetivo pagamento.

O Cliente não poderá recusar a realização das auditorias referidas, podendo as mesmas ser realizadas antes do acto de pagamento.

A má utilização da Aplicação, a fraude ou a utilização abusiva poderão significar a eliminação imediata e definitiva do Cliente da base de dados de utilizadores da Aplicação.

Nos casos em que a Auchan detecte que o Cliente voltou a inscrever-se utilizando outros dados para registo, reserva-se o direito de também excluir o novo utilizador.

O Cliente obriga-se a não sobrecarregar o sistema da Aplicação, dando-lhe uma utilização adequada e dentro dos limites da legalidade e boa fé.

Pagamentos

Para pagar as suas encomendas pode optar por uma das seguintes formas:

Pagamentos online:
  • Cartão Oney Auchan;
    Informação legal (e.g. TAEG, TAN e exemplos) pode ser consultada no seguinte endereço http://www.oney.pt/cartao-oney-auchan. Informações adicionais junto do Oney Bank Portugal. Adesão ao Cartão sujeita a aprovação.
  • Outros cartões de crédito (Visa/MasterCard/MB NET);
  • Paypal;
O valor da autorização do cartão de crédito utilizado corresponde ao montante da encomenda, acrescido de 3% do valor dos produtos alimentares, de higiene e/ou de limpeza, para salvaguarda da preparação de produtos de peso variável e de produtos substitutos.

No entanto, o valor debitado na conta associada ao cartão será o montante real e será igual ao montante da fatura entregue com a sua encomenda.

Pagamentos no ato da entrega (apenas disponível para encomendas que contenham exclusivamente produtos alimentares, de higiene e/ou de limpeza):
  • Cartão Oney Auchan;
    Informação legal (e.g. TAEG, TAN e exemplos) pode ser consultada no seguinte endereço http://www.oney.pt/cartao-oney-auchan. Informações adicionais junto do Oney Bank Portugal. Adesão ao Cartão sujeita a aprovação.
  • Outros cartões de crédito (Visa/MasterCard/American Express);
  • Cartões de débito (MB);
  • MBWAY;
O pagamento é efetuado através de um Terminal de Pagamento Automático disponibilizado no ato de entrega.

Direito de Livre Resolução

Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, o Cliente dispõe de 14 dias após a receção dos bens para proceder à resolução do contrato e à devolução dos mesmos.

O Cliente tem de comunicar à Auchan a decisão de resolução do presente contrato por meio de uma declaração inequívoca (por exemplo, carta enviada pelo correio, fax ou correio eletrónico, neste último caso para o endereço de correio eletrónico apoiocliente@auchan.pt, podendo usar o formulário anexo às presentes condições contratuais disponível em https://media.jumbo.pt/MediaContent/PDFS/Termos_e_Condicoes_Auchanpt.pdf.

O direito de livre resolução deve ser exercido mediante a expedição da comunicação referida anteriormente no prazo de 14 dias a contar da receção dos bens.

Incumbe exclusivamente ao Cliente a prova de que exerceu o direito de livre resolução no prazo legal.

O Cliente deve, no prazo de 14 dias a contar da data em que tiver comunicado a sua decisão de resolução do contrato, devolver e entregar os bens em qualquer Loja Auchan, apresentando a respetiva fatura de aquisição assim o como o comprovativo da solicitação da Livre Resolução.

Incumbe exclusivamente ao Cliente suportar o custo da devolução dos bens.

A Auchan dispõe de um serviço remunerado para a recolha dos bens que pretende devolver ao abrigo do direito de livre resolução, podendo ser recolhidos com o custo de 21 euros no qual se encontra incluído o valor do IVA à taxa legal em vigor.

Para usufruir deste serviço, o Cliente deve informar expressamente que pretende a recolha dos bens pela Auchan.

Caso os bens sejam recolhidos pela Auchan, o Cliente dá o seu expresso consentimento a que o custo associado seja descontado no montante a restituir.

O Cliente deve conservar os bens de modo a poder restituí-los nas devidas condições de utilização.

O exercício do direito de livre resolução não prejudica o direito do Cliente inspecionar, com o devido cuidado, a natureza, as características e o funcionamento dos bens. Se a manipulação efetuada para realizar aquela inspeção aos bens exceder a que habitualmente é admitida nas nossas Lojas, o Cliente será responsável pela depreciação dos bens.

Por conseguinte, com o exercício do direito de livre resolução, será restituído ao Cliente o preço pago pelos bens, deduzido da importância correspondente à sua depreciação, caso se verifique.

Se for verificada a depreciação total dos bens, nomeadamente por confirmação das condições abaixo enumeradas, não haverá lugar a qualquer restituição do preço.

Considera-se haver depreciação total dos bens sempre que se verifique alterações ao estado inicial do produto e/ou da sua embalagem.

Em caso de devolução de bens comprovadamente avariados, por motivos não imputáveis ao Cliente, os custos de expedição também lhe serão devolvidos.

Assim, com a resolução do contrato, serão reembolsados todos os pagamentos efetuados, incluindo os custos de entrega (com exceção de custos suplementares que tenham resultado da escolha expressa pelo Cliente de uma modalidade de envio diferente da normal e menos onerosa oferecida pela Auchan), sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar 14 dias a contar da data de receção da comunicação da decisão de exercício do direito de livre resolução do contrato.

O reembolso será feito através do mesmo meio de pagamento usado pelo Cliente na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário e sem custos adicionais como consequência de tal reembolso.

A Auchan pode, no entanto, reter o reembolso enquanto os bens não forem recebidos ou enquanto o Cliente não apresentar prova da devolução dos mesmos.

Sem prejuízo da retenção atrás referida, o incumprimento da obrigação de reembolso dentro do prazo de 14 dias a contar da data da receção da declaração de resolução do contrato, importa a devolução em dobro dos montantes pagos pelo Cliente, sem prejuízo do seu direito a indemnização por danos patrimoniais e não patrimoniais.

Exclusão do Direito de Livre Resolução
Não existe o direito à livre resolução do contrato nas seguintes situações:

  • Fornecimento de bens confecionados de acordo com especificações do consumidor ou manifestamente personalizados;
  • Fornecimento de bens que, por natureza, não possam ser reenviados ou sejam suscetíveis de se deteriorarem ou de ficarem rapidamente fora de prazo.


Garantia Legal

Nos termos do Decreto-Lei n.º 67/2003, de 8 de abril, alterado pelo Decreto-Lei n.º 84/2008, de 21 de maio, os produtos fornecidos beneficiam do prazo da garantia de conformidade de 2 anos contados desde a data da sua entrega ao Cliente.

Assistência Técnica em Garantia

Para beneficiar da Assistência Técnica, deverá dirigir-se a um dos nossos Balcões de Serviço Pós-Venda (Mapa das Lojas) apresentando a fatura de compra. Excetuam-se os produtos tecnológicos de grande dimensão cujo diagnóstico da avaria é feito em casa do Cliente por técnico credenciado e autorizado pela marca sem encargos, exceto nos casos de utilização incorreta ou de não verificação da avaria.

Produtos Fora da Garantia

Disponibilizamos os contactos da Assistência Técnica das Marcas que comercializamos (Portal do Eletrodoméstico).

Resolução Alternativa de Conflitos de Consumo

Nos termos da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, informamos que pode recorrer às entidades de resolução alternativa de litígios (RAL), constantes da lista disponível em www.consumidor.gov.pt/.


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